Processo 208247/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/05/2010 15:40
Autuado em 18/05/2010 15:40
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 425/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 02/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2012 Acórdão   425/ 2012 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/02/2012 Acórdão   425/ 2012 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Interessado VALDIR MAZURANA (Falecido(a) em 2010)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2010 15:42 143820/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
26/07/2011 10:53 AR devolução dos autos fisicios

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2012 354 Acórdão nº 425/2012
10/02/2012 342 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2012 de 16/02/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2012 10:35 DP  
02/04/2012 16:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 769/2012 -
12/03/2012 09:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2012 -
12/03/2012 09:59 STP Despacho Processual Diverso nº 45/2012 -
05/03/2012 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 109/2012 -
16/02/2012 15:29 STP Acórdão nº 425/2012 -
16/02/2012 15:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 84/2012 -
20/01/2012 13:17 GCHEB  
02/12/2011 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2547/2011 -
02/12/2011 10:54 SMPjTC Parecer nº 480/2012 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu. Exercício de 2008. Prestação de contas extemporânea. Não provimento do recurso.
22/11/2011 15:39 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2781/2011 -
25/10/2011 19:07 DCM Instrução nº 2722/2011 - Recurso de revista. Não provimento do recurso, uma vez que não há prova do envio tempestivo da prestação de contas ao Tribunal. Manutenção da multa aplicada
20/10/2011 08:06 DP Informação nº 5628/2011 -
17/10/2011 14:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2460/2011 -
11/02/2011 16:03 DCM Informação nº 1161/2011 -
19/08/2010 14:17 SITIO  
19/05/2010 10:14 DCM  
18/05/2010 16:14 GCFAMG  
18/05/2010 15:39 DP Informação nº 879/2010 -

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